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TRE-MG — 00000643420166130016

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 16ª Zona Eleitoral - AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be7777e66d8384a4d81bbd528b911cddfe7b5d33008aefe54bde1a8edcb8dbb

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Movimentações públicas

2016-03-12T09:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-16T16:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-06T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-18T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-27T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-28T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-27T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-10T16:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-18T17:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-31T12:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-13T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-12-11T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-24T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-13T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-02T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-18T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-06T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-15T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T06:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-12T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-13T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-30T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-05T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-07-26T14:01:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-20T08:20:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-21T10:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-05-04T14:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-07-12T16:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-12-06T16:29:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-30T14:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2019-04-12T13:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-04-20T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-18T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-22T08:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-22T08:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-22T08:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-24T02:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-24T02:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-11-26T15:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-29T15:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-04T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-12-04T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-01-14T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-14T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-24T18:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-01-31T11:41:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-27T11:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-29T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-09T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T17:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-23T10:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-31T15:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-31T15:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-31T15:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-02T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-02T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)

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}

2022-09-06T07:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2022-09-09T15:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2023-11-14T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2023-12-04T18:17:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T18:29:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2025-01-24T17:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2025-01-30T15:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2025-03-11T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T14:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2025-03-12T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2025-03-14T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2025-03-17T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T11:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-26T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-04-02T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-04-02T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T11:13:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T07:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-03T11:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-04-07T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T18:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2026-05-20T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2026-05-22T06:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2026-05-28T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2026-06-17T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2026-06-17T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-06-17T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-06-17T19:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2026-06-18T00:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T00:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2026-06-19T07:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-06-30T00:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-07-09T14:07:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-07-10T07:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T06:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15685",
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2026-07-17T06:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2016-04-15T13:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T16:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15685",
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2016-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T13:16:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2016-12-16T16:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-05-31T18:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-06-19T14:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-07-24T08:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-07-26T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-09-01T15:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-10-11T17:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T11:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2018-03-21T13:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-21T16:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T13:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T13:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2018-08-17T16:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2018-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2018-09-06T13:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2018-09-11T09:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2018-10-02T12:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2018-11-26T13:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2019-02-05T14:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2019-02-06T12:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2019-02-14T17:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2019-02-18T10:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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}

2019-02-26T11:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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}

2019-04-15T13:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2019-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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}

2019-04-20T10:44:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2021-11-18T12:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-18T12:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2021-11-18T12:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2021-11-18T13:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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2021-11-18T13:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-18T13:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-18T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-18T13:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-18T13:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-18T13:34:56.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-22T08:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-11-22T08:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-12-07T10:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2021-12-13T22:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2022-01-31T11:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2022-04-29T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2022-05-11T14:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2022-08-23T10:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2022-08-31T15:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2022-09-17T09:30:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2023-11-13T14:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2023-11-14T13:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2023-11-14T13:58:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```
2023-12-11T18:29:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2023-12-11T18:31:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2025-01-24T11:48:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2025-01-24T17:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2025-01-24T17:51:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2025-02-14T12:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2025-02-14T12:02:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2025-04-02T17:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2025-04-02T17:09:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2025-04-09T14:42:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-03-18T15:16:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2026-03-20T07:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-03-20T07:20:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2026-04-07T17:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-04-07T17:13:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2026-05-22T06:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

2026-05-22T06:55:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```
2026-06-17T16:33:58.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```
2026-06-17T16:34:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
```

2026-07-17T06:22:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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2026-07-17T06:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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