TJMSP — 08005958620239260030
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Estelionato
Movimentações públicas
- 2023-11-30T16:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-07-20T11:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJPA — 00002444620208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
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- TJRR — 08007566520218230020 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-23 · 1 referência(s) em comum
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- TJPA — 00002019520098140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00014366420228030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-01-15 · 1 referência(s) em comum