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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00136096720118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e662718c4b525861ef2811bd640be04bea4b3e80627e73a20bdb8ffd46f80e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136096720118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e662718c4b525861ef2811bd640be04bea4b3e80627e73a20bdb8ffd46f80e8. SHA-256 do comentário: 404f93a7605ffa6a623bb91ab7a97e0d230b8661da9641f25f2acb8df17aaefe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-01-20 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-02-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:32.374830468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110404110607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e662718c4b525861ef2811bd640be04bea4b3e80627e73a20bdb8ffd46f80e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-19
Recebimento (TPU 132)
2014-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Arquivamento (TPU 12430)
2014-02-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-08
Recebimento (TPU 132)
2013-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  14. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  18. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-19T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-22T14:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-12-19T15:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-01-08T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-02-10T16:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-14T18:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-02-17T14:20:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  29. 2014-02-17T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2014-02-17T17:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-19T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-02-24T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-02-26T15:25:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-02-28T06:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.