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TRF1 — 00000419720184013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16923c3c89c9e73576478f9bc0ce8352226925c174ac70635d823625a3667166

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Definitivo (TPU 246)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-09: Conclusão (TPU 51)
2026-03-16: Petição (TPU 85)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-16T16:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T16:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-01T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-16T10:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-28T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-05T11:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T11:10:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-21T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T11:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-20T16:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2018-05-10T15:00:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2018-07-09T14:22:10.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T10:08:47.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T09:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T10:04:46.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2018-09-21T10:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-10-30T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T15:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-22T15:31:33.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2019-03-25T10:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-03-28T15:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-06-05T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-09-04T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T13:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2019-10-07T17:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T11:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2020-02-24T18:49:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2020-02-28T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-02-28T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2020-02-28T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-06-18T05:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2020-09-03T19:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T14:06:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-11-10T11:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2026-02-27T15:44:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2026-02-27T15:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2026-02-27T15:45:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```

2026-02-27T15:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2026-03-16T18:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180260919968090051 — Execução Fiscal · 1996-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
STJ — 00002508620204039999 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Belém / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000677020194013803 — Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00057574819978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00059411820088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00057679219978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000657320194013812 — Execução Fiscal · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJGO — 00179633220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal