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Inquérito Policial — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-MG 00000643120186130059

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 59ª Zona Eleitoral - CambuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 175af3007758baeab50cd33c2e3419026a07666bdec3261109937cfcbadd6234

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000643120186130059 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59ª Zona Eleitoral - Cambuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 175af3007758baeab50cd33c2e3419026a07666bdec3261109937cfcbadd6234. SHA-256 do comentário: ea18aa865c3fa6e66f79cf0c66297a035835a307f7647e0add29e370e54d2b4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2018-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2021-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:19:58.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181031133512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 175af3007758baeab50cd33c2e3419026a07666bdec3261109937cfcbadd6234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-31 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-02
Conclusão (TPU 51)
2021-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-05
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T13:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  2. 2020-03-17T12:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  3. 2021-01-21T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  4. 2021-04-14T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  5. 2021-08-02T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  6. 2018-11-05T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  7. 2018-11-05T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  8. 2018-11-06T17:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  9. 2018-11-06T17:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  10. 2019-01-09T16:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  11. 2019-01-10T17:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  12. 2019-01-28T16:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  13. 2019-02-28T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  14. 2019-03-18T17:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  15. 2019-03-28T16:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  16. 2019-04-29T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  17. 2019-05-10T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  18. 2019-06-06T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  19. 2019-06-28T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  20. 2019-07-30T15:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  21. 2019-09-06T15:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  22. 2019-11-11T17:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  23. 2020-02-28T15:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  24. 2020-08-18T18:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  25. 2020-12-02T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  26. 2020-12-02T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  27. 2020-12-02T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  28. 2020-12-03T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  29. 2020-12-03T02:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  30. 2020-12-14T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  31. 2020-12-16T04:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  32. 2020-12-16T04:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  33. 2021-04-08T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  34. 2021-04-08T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  35. 2021-04-08T17:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  36. 2021-04-14T11:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  37. 2021-04-20T16:55:37.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  38. 2021-04-20T17:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  39. 2021-04-20T17:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}
  40. 2021-04-20T18:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15727",
    "nome": "59ª Zona Eleitoral - Cambuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.