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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05009854320204058403

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/SEGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7acb552c306172ae0a480fa95a7306f7ec628a471c732fb304f79eef398067b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05009854320204058403 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/SE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7acb552c306172ae0a480fa95a7306f7ec628a471c732fb304f79eef398067b4. SHA-256 do comentário: 8d96e1dc7744b6f821df99826a51361e2e4c2b006ab815077414d4941dcb1392.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 7acb552c306172ae0a480fa95a7306f7ec628a471c732fb304f79eef398067b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2020-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2020-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2020-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2020-08-31 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2020-09-28 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-09-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:10.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200713000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7acb552c306172ae0a480fa95a7306f7ec628a471c732fb304f79eef398067b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-13 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Remessa (TPU 123)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-09-28
Provimento (TPU 237)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-13T13:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-13T13:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-13T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-13T13:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-13T13:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-13T13:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-13T13:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-13T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-13T13:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-13T13:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-13T13:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-13T13:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-13T13:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-13T13:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-13T13:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-13T13:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-13T13:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-13T13:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-13T13:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-13T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-13T13:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-13T13:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-13T13:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-13T13:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-13T13:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-13T13:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-13T13:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-13T13:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-13T13:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-13T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-13T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-13T14:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-13T14:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-13T14:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-13T14:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-13T14:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-13T14:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-13T14:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-13T14:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-13T14:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.