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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05004552820184058300

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/RNGrau: TRUData Ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 071ff1d16abc3fc7ccbb82996ef4d8dca1dc2359818ae41c79a502d583a4b51b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 071ff1d16abc3fc7ccbb82996ef4d8dca1dc2359818ae41c79a502d583a4b51b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-15 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-11 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:13.889000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 071ff1d16abc3fc7ccbb82996ef4d8dca1dc2359818ae41c79a502d583a4b51b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Remessa (TPU 123)
2021-06-18
Publicação (TPU 92)
2021-06-11
Provimento (TPU 237)
2021-06-10
Redistribuição (TPU 36)
2021-05-24
Publicação (TPU 92)
2021-05-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-04-15
Publicação (TPU 92)
2021-04-15
Redistribuição (TPU 36)
2021-03-08
Publicação (TPU 92)
2021-02-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T17:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-03-08T08:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-04-15T13:53:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2021-04-15T13:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2021-05-24T13:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-06-10T15:38:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-06-11T15:21:49.000Z — Provimento (TPU 237)
  9. 2021-06-18T20:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-07-22T09:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.