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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Rixa — TJTO 00009670920188272711

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de ArraiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bc07ff2d5c90c0b23ae43b928aabac49c82d1c135c8a5a240920d5df8930df2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-20 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-04-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-04-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-11-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-03-20 no assunto «Rixa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 no assunto oficial «Rixa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-09 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Redistribuição (TPU 36)
2019-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-03
Prescrição (TPU 11878)
2019-04-01
Remessa (TPU 123)
2019-04-01
Documento (TPU 581)
2019-04-01
Remessa (TPU 123)
2019-04-01
Mandado (TPU 106)
2019-03-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T19:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  2. 2018-10-10T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  3. 2019-03-20T16:09:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  4. 2019-03-21T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  5. 2019-03-22T03:37:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  6. 2019-03-25T08:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  7. 2019-03-27T16:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  8. 2019-04-01T09:08:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  9. 2019-04-01T09:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  10. 2019-04-01T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  11. 2019-04-01T17:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  12. 2019-04-21T00:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  13. 2022-11-01T09:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  14. 2019-04-30T16:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  15. 2018-10-10T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  16. 2018-11-22T08:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  17. 2019-03-21T10:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  18. 2019-03-21T10:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  19. 2019-03-21T10:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  20. 2019-03-21T10:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  21. 2019-03-21T10:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  22. 2019-03-22T04:20:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  23. 2019-03-23T06:14:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  24. 2019-04-03T08:52:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  25. 2019-04-03T08:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  26. 2019-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}
  27. 2019-04-30T16:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4316",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.