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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MS 00000308720166120048

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53b7f60a2397af8a15926ad870e994601779bea3aa4f638c9a8016c85523db60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-08-18 — Expedição de documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-09-12 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-09-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-07-31 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-07-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:37:38.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160810140510
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53b7f60a2397af8a15926ad870e994601779bea3aa4f638c9a8016c85523db60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2017-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-01
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-31
Retificação de movimento (TPU 11983)
2017-07-31
Remessa (TPU 123)
2017-07-31
Remessa (TPU 123)
2016-09-18
Definitivo (TPU 246)
2016-09-18
Definitivo (TPU 246)
2016-09-18
Documento (TPU 581)
2016-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T14:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  2. 2016-08-10T15:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  3. 2016-09-04T16:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  4. 2016-09-12T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  5. 2017-07-31T14:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  6. 2017-07-31T15:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  7. 2016-08-12T15:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  8. 2016-08-16T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  9. 2016-08-18T18:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  10. 2016-08-31T15:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  11. 2016-08-31T15:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  12. 2016-08-31T15:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  13. 2016-09-09T13:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  14. 2016-09-12T17:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  15. 2016-09-12T17:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  16. 2016-09-12T17:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  17. 2016-09-18T18:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  18. 2016-09-18T18:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  19. 2017-07-31T15:30:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  20. 2017-07-31T15:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  21. 2016-08-12T13:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  22. 2016-09-01T13:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  23. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  24. 2016-09-09T13:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  25. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  26. 2016-09-12T17:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  27. 2016-09-18T18:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  28. 2016-09-18T18:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  29. 2017-07-31T14:49:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  30. 2017-07-31T15:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  31. 2017-07-31T15:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  32. 2017-08-01T13:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.