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Execução da Pena — Difamação — TJGO 00028948220208090175

Classe: Execução da PenaOrgao: 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e363d7bde9be60b971617fe1ced425a0836c5ea138139e80ea64b35ad98148d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2022-09-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2023-02-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2023-02-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2023-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2023-03-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2023-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2023-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2023-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2023-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2023-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:47.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e363d7bde9be60b971617fe1ced425a0836c5ea138139e80ea64b35ad98148d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Custas (TPU 479)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Ameaça | Cor

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2021-01-12T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2021-01-12T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2021-01-27T07:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2021-01-27T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2021-01-27T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2021-01-29T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2022-01-13T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2022-01-19T09:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2022-01-26T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2022-01-26T16:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2022-02-16T18:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11420",
    "nome": "Goiânia - 5ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  14. 2022-03-21T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11420",
    "nome": "Goiânia - 5ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  15. 2022-03-22T17:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11420",
    "nome": "Goiânia - 5ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  16. 2022-03-23T13:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11420",
    "nome": "Goiânia - 5ª Vara Criminal_Migrada UPJ"
  }
}
  17. 2022-05-10T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-05-17T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-05-17T17:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-05-18T17:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-05-19T14:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-05-30T11:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2022-05-31T17:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2022-05-31T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2022-07-08T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2022-07-08T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2022-08-01T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-08-04T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-08-04T17:58:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-08-09T15:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-08-13T17:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-08-13T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2022-08-13T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2022-08-13T18:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2022-08-13T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2022-08-13T18:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2022-08-13T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2022-08-15T14:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2022-08-19T15:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2022-08-19T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.