Ir ao conteúdo

TRT5 — 00000117220255050039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53376877dcba6755a3a62ca0f25dc333520abe89b473d8421d0fc99749733d40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-24: (TPU 15238)
2026-02-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23: Conclusão (TPU 51)
2026-02-19: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução/Retenção | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Multa Convencional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T22:03:18.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-01-09T22:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-01-10T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-01-10T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-01-11T10:24:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-04T15:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-11T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-11T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-12T04:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-12T04:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2025-02-19T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-21T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-21T09:01:42.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-21T09:01:42.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-24T07:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-25T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-25T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-02-25T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-03-01T04:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2025-03-01T04:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-03-13T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-03-13T04:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2025-03-13T04:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-03-22T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-09T16:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-09T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-09T18:26:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-10T09:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T13:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T15:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T15:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T18:21:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T18:24:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-11T18:30:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-14T05:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-14T05:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```
2025-04-14T05:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2025-04-14T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2025-04-14T11:37:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT3 — 00000997820145030160 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT3
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
TRT3 — 00000275620145030107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-01-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT2 — 00004751320155020401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
TRT2 — 00002519320135020062 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT13 — 00000633320215130024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT6 — 00000559420265060341 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / PESQUEIRA - 01A VARA
TRT9 — 00000116220255090459 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
TRT17 — 00000035520235170161 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Linhares

Leia também na Wiki Jurídica

Rescisão por atraso da obra: devolução sem retenção — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aceite presumido na duplicata retida sem devolução — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Empresa pode reter a rescisão até devolver o notebook? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada