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TRT19 — 00000331420265190005

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06584020682dff9a309b4aa5f56f1c3ac318295be95387638cbc735344921296

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Definitivo (TPU 246)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25: Publicação (TPU 92)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25: Publicação (TPU 92)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-10: Conclusão (TPU 51)
2026-02-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-15T11:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-01-15T11:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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2026-01-15T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-01-21T05:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-21T05:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-01-21T05:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-21T05:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T11:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-02-04T11:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-02-04T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "47206",
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2026-02-05T01:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-02-05T01:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2026-02-09T12:18:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-02-10T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
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  }
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2026-03-24T07:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-03-24T07:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-03-25T02:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-25T02:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-03-25T02:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2026-03-25T02:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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}

2026-04-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-04-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-01-15T11:20:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-01-15T15:44:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-04T11:04:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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```

2026-02-04T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-02-11T13:24:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47206",
    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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```

2026-04-23T09:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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