Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT9 00000116820225090006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f384a3c22180543df132fff506a3c088a6bc327a14bff6854945d25dc2f6bc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-12 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-15 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-31 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T17:39:53.828000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220111151318
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 84f384a3c22180543df132fff506a3c088a6bc327a14bff6854945d25dc2f6bc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2022-05-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-31
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-11T15:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-01-12T11:44:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-02-11T09:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-02-11T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-02-15T09:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-02-16T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-02-16T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-04T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-29T17:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-29T17:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-30T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-31T01:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-31T01:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-04-06T11:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-04-08T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-02-15T09:42:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-03-30T15:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } } - 2022-05-13T15:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20323", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000578620235090567 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- TRT9 — 00000212020185090664 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT11 — 00002379520225110013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT9 / TRT11
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT9 — 00000212520205090672 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- TRT13 — 00003328020225130010 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Guarabira
- TRT5 — 00000763720235050201 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- TRT12 — 00001103420205120003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT9 / TRT12
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TRT13 — 00003304720225130031 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Órgão julgador: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000116820225090006 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
84f384a3c22180543df132fff506a3c088a6bc327a14bff6854945d25dc2f6bc. SHA-256 do comentário:6f376ca6befefbc1463e2a6ec18c6296c179db4fbec8f4bd2357cd512eb9b968.