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Execução de Alimentos — Fixação — TJAL 00063443520138020058

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções PenaisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 046106daa3bf8d4b389d56dcec96f05e890db98f5fc7611a3e2f936a178ea933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063443520138020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 046106daa3bf8d4b389d56dcec96f05e890db98f5fc7611a3e2f936a178ea933. SHA-256 do comentário: 371fb909954d139ad04d1cd56b606f85d3d4d4a73b765604779d00c9f30e7683.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 046106daa3bf8d4b389d56dcec96f05e890db98f5fc7611a3e2f936a178ea933
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2022-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2022-07-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2022-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2022-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2023-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2024-01-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2024-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2024-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2024-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2025-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:37:20.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 046106daa3bf8d4b389d56dcec96f05e890db98f5fc7611a3e2f936a178ea933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-03 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-02
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-04-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T10:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-05-15T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2018-11-12T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-04-25T08:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2018-07-18T10:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2019-09-24T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2018-11-12T08:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2018-04-13T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2019-09-13T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2019-04-16T11:19:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2019-09-05T01:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2020-01-06T12:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2019-06-17T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2019-06-17T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2019-04-16T11:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2018-04-13T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2020-01-06T20:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2018-06-04T19:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2019-08-22T10:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2019-02-18T08:12:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2019-02-06T13:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2019-08-21T20:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2019-08-21T15:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2020-01-09T08:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6368",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "nome": "Foro de Arapiraca - 9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"
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  28. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-05-05T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-05-05T09:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2014-05-05T08:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  35. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-03-27T09:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2014-10-16T11:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2014-03-17T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2014-03-17T09:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.