Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJTO 00005098820158272713
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b108576a52ff8ef7c520746fe404c88243af769f988d1957466eafcf808a334c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Vias de fato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-02-23 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-02-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-05-27 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-06-04 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-06-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-06-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-12T14:09:25.893000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150223161118
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-02-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b108576a52ff8ef7c520746fe404c88243af769f988d1957466eafcf808a334c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2015-06-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-06-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-04
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-04
- Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-27
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Vias de fato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-02-23T16:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } } - 2015-02-25T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } } - 2015-06-04T22:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } } - 2015-05-25T14:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } } - 2015-05-27T10:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } } - 2015-06-04T21:58:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } } - 2015-06-15T09:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJTO — 00108705420168272706 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- TJTO — 00052143620188272710 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- TJRJ — 00283076120218190021 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- TJTO — 50088969620138272706 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- TJRJ — 00011711220208190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00277122820228190021 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- TJBA — 01673445620218050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- TJBA — 00249953520188050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005098820158272713 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b108576a52ff8ef7c520746fe404c88243af769f988d1957466eafcf808a334c. SHA-256 do comentário:0c5833e96afbad91039b80a2d4cf694292cc19ea8bc5aca966cc54370b861066.