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Direitos Políticos — TRE-PR 06004131820176160000

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: Assessora Técnica Gabinete 6Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a86dda585b1793e6748849fbc832c09a6685357bdbbcf4547839ca70c3b0ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06004131820176160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82a86dda585b1793e6748849fbc832c09a6685357bdbbcf4547839ca70c3b0ba. SHA-256 do comentário: 464d465b415bf9552ed016931ded2f90734b956593ff6d9815f85b26b310a92d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-11-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:24.948579418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-28T17:51:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82a86dda585b1793e6748849fbc832c09a6685357bdbbcf4547839ca70c3b0ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2018-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-16
Recebimento (TPU 132)
2018-01-16
Recebimento (TPU 132)
2018-01-16
Petição (TPU 85)
2018-01-16
Petição (TPU 85)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-15
Documento (TPU 581)
2017-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T17:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-28T17:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-11-28T18:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2017-11-29T12:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2017-11-29T19:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2017-12-18T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-12-19T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-01-16T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-11-28T18:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-11-29T19:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-12-14T16:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-12-14T16:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-12-18T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-19T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-01-15T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-01-16T13:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-01-16T13:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-01-16T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-01-16T13:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-01-16T13:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-01-16T14:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2018-01-16T14:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-01-16T14:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-01-16T14:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)