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STJ — 961184

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-05-28Data Publicacao: 2025-06-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 294e805696faa7f2e505c67e82eab8e9665458b153fb5a1eb408485e488bf176

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE VERIFICADA A PARTIR DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DA ADOLESCENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Ordem denegada.

Ementa

HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE VERIFICADA A PARTIR DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DA ADOLESCENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Ordem denegada.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.