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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000189020115030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe77f2bd5a5f71f7f137906bebfae18403ee19c98209802ca07829a74fd92796

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189020115030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Promoção | Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe77f2bd5a5f71f7f137906bebfae18403ee19c98209802ca07829a74fd92796. SHA-256 do comentário: 7eecec5f37e74aa0752f4c68deb1569ed76426ae41a9f56c80fc5aaf03eae33d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2014-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2014-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2016-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2016-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2016-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2016-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2016-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2016-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:46.502507376Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe77f2bd5a5f71f7f137906bebfae18403ee19c98209802ca07829a74fd92796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Recebimento (TPU 977)
2016-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-24
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Recebimento (TPU 977)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Recebimento (TPU 977)
2016-03-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-08
Petição (TPU 85)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Promoção | Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.