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Execução de Alimentos — Fixação — TJAL 07007246820178020055

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)Grau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07007246820178020055 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313. SHA-256 do comentário: 95521f5204628207c8262c1292fa08b4ac596f848e88ed5dc77622adb9499adb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  2. 2017-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2018-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2018-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  6. 2020-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2020-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2020-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2021-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2021-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2022-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2022-05-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-05-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-16 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:04:00.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171030175200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddef6a6f7465fd04059e6ad1e55f8a6eb29f453e1d1357313f44eb16855bf313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Publicação (TPU 92)
2022-07-12
Registro Processual (TPU 12296)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-08
Documento (TPU 581)
2022-05-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-14T07:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-09-13T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-05-04T11:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-05-04T11:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-05-04T11:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-05-04T11:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-05-04T11:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-05-03T22:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-05-03T21:58:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2021-05-03T12:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2021-04-14T12:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-14T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-04-08T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-04-04T01:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2021-03-24T16:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-03-08T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2021-02-24T11:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-02-24T11:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-02-24T11:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-02-24T11:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-02-24T11:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-02-22T19:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-02-22T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-22T13:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2022-07-10T21:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-07-10T19:48:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2022-05-12T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-05-10T20:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2022-05-08T12:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2022-05-08T12:35:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2022-05-04T10:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-05-04T07:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2022-05-03T13:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-05-03T09:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-04-27T01:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2022-03-30T08:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-03-30T08:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-03-15T11:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-03-14T17:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-03-14T11:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.