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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-RJ 06000094020246190128

Classe: Petição CívelÓrgão: 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 975614e6b889bccc7ed0257270bc2a2e043b7cd927b79864373d7db29ecc962b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000094020246190128 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 975614e6b889bccc7ed0257270bc2a2e043b7cd927b79864373d7db29ecc962b. SHA-256 do comentário: 9ec8cbd5b7aa0c0576929f839bb0d2ce6f8e9c678845d59ae8116f8845284116.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 975614e6b889bccc7ed0257270bc2a2e043b7cd927b79864373d7db29ecc962b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-08-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-16 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-08-19 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-08-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:00:22.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240801160537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 975614e6b889bccc7ed0257270bc2a2e043b7cd927b79864373d7db29ecc962b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04
Definitivo (TPU 246)
2024-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-01T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2024-08-02T17:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2024-08-02T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2024-08-02T17:34:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2024-08-02T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2024-08-02T17:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2024-08-06T17:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2024-08-16T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2024-08-16T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2024-08-16T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2024-08-16T18:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2024-08-19T14:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2024-08-20T18:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2024-08-01T16:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2024-08-02T17:34:12.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2024-08-02T17:34:33.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2024-08-06T17:43:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2024-08-06T17:43:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2024-08-17T01:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  20. 2024-08-19T01:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  21. 2024-08-23T03:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  22. 2024-09-04T15:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  23. 2024-09-04T15:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.