Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000117620235090671

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b95878785b4a92a483ab12c252e97e763bf780bca8a24ee17cb29a478c98241

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000117620235090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b95878785b4a92a483ab12c252e97e763bf780bca8a24ee17cb29a478c98241. SHA-256 do comentário: d8e6fb92d45540e1a087d572b413d3daba844c70b9ccff07adbbdbcf75d57a05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2023-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2023-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2023-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2024-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2024-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2024-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2024-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2024-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2024-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:40:07.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230106095540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b95878785b4a92a483ab12c252e97e763bf780bca8a24ee17cb29a478c98241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-17
Publicação (TPU 92)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17
Publicação (TPU 92)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-10-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-06T09:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  2. 2023-01-30T16:05:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  3. 2023-02-01T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  4. 2023-02-01T15:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  5. 2023-02-01T15:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  6. 2023-02-02T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  7. 2023-02-02T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  8. 2023-02-02T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  9. 2023-02-02T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  10. 2023-02-10T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  11. 2023-02-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  12. 2023-03-16T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  13. 2023-03-17T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  14. 2023-03-17T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  15. 2023-03-18T01:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  16. 2023-03-18T01:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  17. 2023-03-22T14:05:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  18. 2023-03-23T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  19. 2023-03-24T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  20. 2023-04-09T21:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  21. 2023-04-09T21:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  22. 2023-04-10T13:03:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  23. 2023-04-10T16:54:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  24. 2023-04-24T19:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  25. 2023-04-26T09:06:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  26. 2023-04-26T09:06:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-04-26T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2023-04-26T09:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-04-26T09:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-04-27T01:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2023-04-27T01:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2023-04-30T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2023-05-22T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-05-23T01:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2023-05-23T01:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2023-05-23T01:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.