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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000054820246060036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13cbefa7c1c0d256b498ca982364764836e992178a223737d6c219f97589e74a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000054820246060036 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 13cbefa7c1c0d256b498ca982364764836e992178a223737d6c219f97589e74a. SHA-256 do comentário: b471f9489f9fba4e188b1564d08a6a72ea196d48a0be07f2f7b20e96058c604a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-06 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-14 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:45:44.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240220180220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13cbefa7c1c0d256b498ca982364764836e992178a223737d6c219f97589e74a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20
Petição (TPU 85)
2024-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T18:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  2. 2024-02-25T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  3. 2024-03-07T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  4. 2024-03-12T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  5. 2024-03-13T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  6. 2024-03-18T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  7. 2024-03-20T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  8. 2024-03-06T10:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  9. 2024-03-06T10:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  10. 2024-03-06T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  11. 2024-03-06T12:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  12. 2024-03-07T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  13. 2024-03-07T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  14. 2024-03-08T09:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  15. 2024-03-08T09:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  16. 2024-03-14T10:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  17. 2024-03-14T10:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  18. 2024-03-14T10:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  19. 2024-03-15T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  20. 2024-03-15T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  21. 2024-03-18T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  22. 2024-03-18T13:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  23. 2024-03-22T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  24. 2024-03-22T09:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  25. 2024-03-22T09:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  26. 2024-02-20T18:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  27. 2024-03-06T09:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  28. 2024-03-06T09:52:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  29. 2024-03-14T10:00:10.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  30. 2024-03-14T10:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  31. 2024-03-18T13:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  32. 2024-03-18T13:29:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  33. 2024-03-22T09:24:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}
  34. 2024-03-22T09:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33417",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.