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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJRR 00148627120168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5278045880409e37c9cd42c46b98e26836993d2bb96e7bd445d32b9de93aeb8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5278045880409e37c9cd42c46b98e26836993d2bb96e7bd445d32b9de93aeb8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2025-09-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2025-09-19 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2025-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2025-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2026-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2026-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2026-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2026-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2026-08-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2026-08-31 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2026-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:30:59.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160920000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5278045880409e37c9cd42c46b98e26836993d2bb96e7bd445d32b9de93aeb8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  2. 2017-02-21T08:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-16T13:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-11T14:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-27T15:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-16T14:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-05T09:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-05-07T11:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-03-18T10:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-03-22T12:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-11-17T11:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2023-08-17T09:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-08-23T10:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2023-11-22T13:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2023-12-15T08:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-02-21T08:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-03-13T12:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-05-15T09:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-06-05T09:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-08-07T14:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2024-09-02T17:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2024-11-05T09:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2024-11-14T10:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-02-18T09:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-03-13T17:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-05-12T12:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2025-09-19T11:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2025-10-01T11:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2025-12-09T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2026-01-23T10:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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}
  31. 2026-04-17T15:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-17T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  33. 2026-08-18T11:38:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-08-18T17:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2016-09-20T09:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  36. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  38. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  39. 2019-05-16T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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}
  40. 2019-05-29T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.