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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00004638920148260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da15480c20f78f998001d54e4aced62d63b16095eb262fb2f7cee60bfb583613

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  2. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2023-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  4. 2023-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  5. 2023-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  6. 2023-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  7. 2023-05-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  8. 2023-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  9. 2023-06-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  10. 2023-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  11. 2023-06-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  12. 2023-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  13. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  14. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  15. 2023-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  16. 2023-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  17. 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  18. 2024-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T02:36:07.286331750Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141208115835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da15480c20f78f998001d54e4aced62d63b16095eb262fb2f7cee60bfb583613

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 399 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-08 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Publicação (TPU 92)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Remessa (TPU 123)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-30
Conclusão (TPU 51)
2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 399. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-10T16:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-12-10T16:16:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-12-10T16:16:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-12-10T17:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-12-12T17:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-12-16T13:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-12-18T15:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2015-02-18T16:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-02-20T18:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-24T12:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-02-25T17:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-02-27T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-03-03T09:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-03-03T10:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2015-03-04T10:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-03-23T18:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-25T12:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-24T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-25T15:09:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  20. 2015-03-27T09:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  21. 2015-04-01T18:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-08T18:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-08T18:05:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2015-05-26T10:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-05-26T13:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2015-05-27T09:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-06-12T17:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-16T12:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-01T18:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2015-07-02T13:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-14T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-03T18:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2015-08-04T17:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-06T14:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-21T09:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2015-09-22T10:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-09-22T10:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2015-09-23T09:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2015-10-18T11:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2015-10-26T15:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.