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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RJ 06000095520236190102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cc448487d73a297b3bf8d5f05bd220b39c835cc196db323b66ad0fc956b2899

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000095520236190102 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6cc448487d73a297b3bf8d5f05bd220b39c835cc196db323b66ad0fc956b2899. SHA-256 do comentário: a424b079b27d90048eb3f8fa4863ba8bf7d8fa2a60a86d545e89246c6fcd2307.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-25 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-22 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-09-29 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-10-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-10-11 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-10-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:56:18.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230724110725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cc448487d73a297b3bf8d5f05bd220b39c835cc196db323b66ad0fc956b2899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-24 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2023-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-11
Petição (TPU 85)
2023-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-24T11:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  2. 2023-08-07T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  3. 2023-09-14T12:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  4. 2023-10-03T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  5. 2023-07-24T11:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  6. 2023-08-07T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  7. 2023-08-21T16:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  8. 2023-08-25T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  9. 2023-08-25T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  10. 2023-09-18T12:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  11. 2023-09-18T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  12. 2023-09-18T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  13. 2023-09-18T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  14. 2023-09-22T23:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  15. 2023-09-26T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  16. 2023-09-26T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  17. 2023-09-26T17:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  18. 2023-09-29T07:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  19. 2023-10-10T16:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  20. 2023-10-10T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  21. 2023-10-10T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  22. 2023-10-11T21:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  23. 2023-10-19T15:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  24. 2023-10-19T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  25. 2023-07-24T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  26. 2023-08-10T10:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  27. 2023-08-10T10:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  28. 2023-08-25T04:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  29. 2023-08-26T03:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  30. 2023-08-26T03:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  31. 2023-09-18T12:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  32. 2023-09-18T12:32:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  33. 2023-09-19T03:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  34. 2023-09-19T03:09:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  35. 2023-09-26T04:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  36. 2023-10-10T16:03:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  37. 2023-10-10T16:04:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  38. 2023-10-11T03:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  39. 2023-10-11T03:05:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}
  40. 2023-10-19T04:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15090",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.