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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 08002168820118240036

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6836284b17a9646751b28a99cd45e7d9ce97dd05d410cbb827c627a2cdbe44

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002168820118240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef6836284b17a9646751b28a99cd45e7d9ce97dd05d410cbb827c627a2cdbe44. SHA-256 do comentário: 8734d347789e0a1a12194887a1458f794410ee635a4b45438749afeb6740c590.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2018-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-06-04 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T03:17:05.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110324093935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef6836284b17a9646751b28a99cd45e7d9ce97dd05d410cbb827c627a2cdbe44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-01 a 2020-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-01
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Publicação (TPU 92)
2019-11-21
Distribuição (TPU 26)
2019-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T15:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-21T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-21T09:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-06-04T19:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-07T12:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-21T16:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-08T14:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-27T15:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-26T20:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-09T14:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-06T18:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-20T15:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-04-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-04-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-04-01T23:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-03-09T14:55:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-03-09T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-09T14:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-12-01T01:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-21T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-21T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-21T15:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-21T15:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2019-10-15T00:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-30T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-14T14:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-04T19:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-04T19:32:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  32. 2019-05-03T18:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-13T07:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-03T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-03T15:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-09-24T19:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-15T20:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-16T20:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-06T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-06T15:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.