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TRT24 — 00240033820265240091

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Rio BrilhanteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb614ce92f3dd6e5940feffc6d5380365d3d32b6e8682ff4dcfab64c2754b4c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17: Definitivo (TPU 246)
2026-04-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27: (TPU 15238)
2026-04-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-03-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-06: (TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T14:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2026-01-12T11:43:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2026-01-12T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-12T21:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
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2026-01-13T02:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-01-13T02:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T10:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T16:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
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2026-03-03T17:08:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
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2026-03-05T15:14:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-03-05T15:14:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-04-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
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2026-04-27T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-01-07T14:08:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20827",
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```

2026-01-12T21:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-05T15:14:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-03-06T12:28:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T12:28:34.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T12:28:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T12:28:44.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20827",
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  }
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2026-04-27T14:36:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
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2026-04-27T14:36:42.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T14:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-04-27T14:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-04-27T14:36:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```
2026-04-27T16:01:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```

2026-06-17T10:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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