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Procedimento do Juizado Especial Cível — Isonomia/Equivalência Salarial — TRF5 05028586720184058300

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/RNGrau: TRUData Ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fad28dfd8bf60a60fd398f7c4aefe42619d5f25ab5d017634e3903b828d469ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: fad28dfd8bf60a60fd398f7c4aefe42619d5f25ab5d017634e3903b828d469ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:04.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190902000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fad28dfd8bf60a60fd398f7c4aefe42619d5f25ab5d017634e3903b828d469ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Remessa (TPU 123)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)
2020-03-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-02-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-10-17
Publicação (TPU 92)
2019-10-17
Redistribuição (TPU 36)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-02T12:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-09-02T12:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-09-12T13:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-10-17T13:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2019-10-17T15:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  7. 2019-11-14T16:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-12-10T18:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-02-12T17:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-02-13T15:31:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-03-09T17:08:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2020-03-11T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-05-26T12:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.