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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00135277020108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a164bace643c8c4e689de95a83df00b026bf3f634c810e9dafcd0c97744c2b89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135277020108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a164bace643c8c4e689de95a83df00b026bf3f634c810e9dafcd0c97744c2b89. SHA-256 do comentário: 3b7c7c8c0e0d2cd372dee1bcf8f99e3f87fbd574eeb3f19b5a41cb91c821d91d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2012-03-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2012-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2012-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2012-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2014-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2014-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2014-11-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2014-12-01 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2014-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2015-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:51.037349142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100331101500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a164bace643c8c4e689de95a83df00b026bf3f634c810e9dafcd0c97744c2b89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-01
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)
2014-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Mandado (TPU 106)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.