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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00170765420118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe9223f1723e2bac218e5f3d7ba6745944425d46d388742e0ae006131e5b1b14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: fe9223f1723e2bac218e5f3d7ba6745944425d46d388742e0ae006131e5b1b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2014-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-04-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2015-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2015-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2015-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2015-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:34.101970280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110426120148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe9223f1723e2bac218e5f3d7ba6745944425d46d388742e0ae006131e5b1b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-22
Recebimento (TPU 132)
2015-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo | Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  26. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-04T17:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-09T13:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-10-10T17:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.