Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06000315420246270006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c49ec21bb3080822ed5cb8eded3b866f306bf8903c5d3f647f9b1658d9dcd7e1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-17 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-23 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-07-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-07-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-29 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-07-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-08-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-08-03 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-08-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:17:51.596000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240617192610
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c49ec21bb3080822ed5cb8eded3b866f306bf8903c5d3f647f9b1658d9dcd7e1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-08-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-05
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-08-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-08-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-08-03
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-07-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-17T19:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-19T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-26T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-27T18:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-27T18:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-27T18:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-28T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-28T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-03T03:00:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-17T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-17T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-18T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-18T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-23T03:03:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-23T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-29T17:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-29T17:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-29T17:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-30T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-30T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-08-03T03:00:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-08-03T03:00:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-08-03T03:00:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-08-03T03:00:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-08-05T15:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-17T19:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-18T11:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-18T11:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-18T11:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-24T18:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-24T18:19:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-06-27T18:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-01T15:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-17T16:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-17T16:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-23T11:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-23T11:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-26T13:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-29T17:58:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } } - 2024-07-29T17:58:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000315420246270006 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c49ec21bb3080822ed5cb8eded3b866f306bf8903c5d3f647f9b1658d9dcd7e1. SHA-256 do comentário:c5046ed211419b2652829665d00185c329b9e1dc55b0cbd6bb93c3b5abf37aa4.