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TJRR — 00148826720138230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d61b3066a1881b02af14db89f9cdf490415ceb34355eaf2dd2bb76b172e90e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23: Definitivo (TPU 246)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22: Documento (TPU 581)
2023-06-20: Recebimento (TPU 132)
2023-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20: Documento (TPU 581)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 9647

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-09T08:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-16T09:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T21:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-09T15:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T22:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-25T23:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-22T22:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-12-01T12:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T10:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-05-01T21:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-14T10:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-09T09:39:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2023-04-26T08:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T15:08:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
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2023-06-19T16:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-13T11:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T11:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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2020-01-13T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-03-19T12:13:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T15:48:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-05-22T17:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-05-22T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-06-01T10:16:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-06-16T09:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13674",
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2020-06-17T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-07-13T16:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
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  }
}

2020-08-31T21:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-09-03T16:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-10-13T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-11-24T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-12-15T22:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-12-16T11:35:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-02-02T16:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-03-15T18:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2021-05-11T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2021-05-25T23:31:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2021-06-10T11:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2021-06-10T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014113320228230010 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08013871420188230020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL
TJPA — 00003282720198140024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
TJPA — 00003231420208140042 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJPR — 00000153820168160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPA — 00003214420208140042 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJPR — 00000143120178160013 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA
TJRR — 08012017120228230045 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL