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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRN 00002214220128200159

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 830c76ed054faad0287aa2bdcc34615771bd1ec9b00fb34d682bd51909ef438d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 830c76ed054faad0287aa2bdcc34615771bd1ec9b00fb34d682bd51909ef438d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2012-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2022-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2022-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2024-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2024-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-08-28 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-06-12 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-29 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Documento (TPU 12270)
2024-06-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-02
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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  }
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  21. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  22. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  23. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6002",
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  }
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  24. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ],
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  25. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6002",
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  26. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  27. 2014-05-09T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  28. 2014-06-25T08:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-06-25T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2014-08-27T15:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2014-08-27T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2014-10-23T16:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  33. 2017-03-10T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  34. 2017-03-10T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-03-28T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-03-28T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  37. 2018-03-26T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-03-26T17:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2018-03-27T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-03-27T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.