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TJMRS — 00900141620259210000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gab. Des. Militar AmilcarGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41265bbc6a531376d950b41fb7636d2fd68cfcc6705227e69cee3c035c57a618

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-06 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-21: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-21: Remessa (TPU 123)
2025-06-18: Confirmada (TPU 12266)
2025-06-18: Petição (TPU 85)
2025-06-17: Confirmada (TPU 12266)
2025-06-17: Petição (TPU 85)
2025-06-11: Confirmada (TPU 12266)
2025-06-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-23T18:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-23T18:35:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2025-06-21T14:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-18T13:08:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-17T09:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-11T13:38:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-03T14:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-03T14:52:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-29T15:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-28T16:56:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-23T16:50:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-11T08:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-08T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-08T15:48:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-08T08:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-08T08:35:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-04-02T18:05:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-28T17:28:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-19T16:48:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-18T17:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-12T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-11T08:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-10T18:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-07T16:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-07T14:27:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-03-07T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89838",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"
  }
}

2025-03-07T14:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89838",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"
  }
}

2025-03-07T08:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89838",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"
  }
}

2025-03-07T08:14:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89838",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"
  }
}

2025-03-06T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89838",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"
  }
}

2025-03-06T16:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89838",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"
  }
}

2025-06-24T12:08:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-24T12:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-21T14:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-18T13:08:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-17T09:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-11T13:38:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-06-10T17:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2025-06-10T17:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2025-06-10T17:40:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003034720158110053 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TRE-SE — 06010357220226250000 — Petição Cível · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06009175720266250000 — Petição Cível · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
STJ — 00003759020094025109 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPI — 00001621120068180033 — Procedimento Comum Cível · 2006-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / 2ª VARA DE PIRIPIRI
TJMG — 50040504020218130024 — Recurso Especial · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50015775220198130024 — Recurso Especial · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002083019944014300 — Procedimento Comum Cível · 1994-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRF1
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / 01ª - Palmas