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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000066720256060078

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21278d1e32da20b9ba80401281add089dc5ca45539e373e0cbfb1f1d0d8ad243

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-23 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T08:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-03-11T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  3. 2025-04-30T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  4. 2025-05-05T12:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  5. 2025-03-11T11:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-27T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-13T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  8. 2025-04-13T12:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-14T22:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-23T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-23T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  12. 2025-04-23T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  13. 2025-04-23T09:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  14. 2025-04-23T09:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  15. 2025-04-23T09:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  16. 2025-04-30T09:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  17. 2025-05-05T11:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  18. 2025-05-05T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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}
  19. 2025-05-05T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  20. 2025-05-06T00:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  21. 2025-05-06T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-10T02:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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}
  23. 2025-05-10T02:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  24. 2025-05-10T02:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  25. 2025-05-28T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  26. 2025-05-28T10:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  27. 2025-06-03T13:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  28. 2025-06-06T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  29. 2025-06-06T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  30. 2025-06-06T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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  31. 2025-06-18T11:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  32. 2025-06-18T11:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  33. 2025-06-18T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  34. 2025-07-23T12:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  35. 2025-02-21T08:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  36. 2025-03-12T09:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-12T09:41:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  38. 2025-05-05T10:40:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  39. 2025-05-05T11:05:33.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
  40. 2025-05-05T11:05:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.