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STM — 70001186720197010001

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eed1516ff4b1f84ecafa7d3a72929c0dea4335b340381244b8292272780f4282

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26: Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-26: Remessa (TPU 123)
2020-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-17: Documento (TPU 581)
2020-03-17: Remessa (TPU 123)
2020-03-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-03-12: Denúncia (TPU 391)
2020-03-05: Conclusão (TPU 51)
2020-03-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-17: Confirmada (TPU 12266)
2020-02-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Uso de documento pessoal alheio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-26T19:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-03-17T16:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
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2020-03-17T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32694",
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}

2020-03-16T13:55:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
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2020-03-05T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
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2020-01-31T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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2020-01-27T12:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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2020-01-27T12:23:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-01-23T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-12-10T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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2019-10-24T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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2019-10-24T11:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-10-22T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-09-20T09:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-09-20T09:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-09-18T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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2019-07-11T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-06-12T09:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-06-12T09:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-06-12T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-05-15T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-04-13T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-31T18:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-31T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-31T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-30T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-30T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-30T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-30T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-30T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2019-01-30T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-05-26T14:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-03-17T16:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-03-12T17:29:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-03-03T11:53:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

2020-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-02-07T13:45:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

2020-02-06T18:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

2020-01-29T13:45:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
```

2020-01-29T13:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70007309320237000000 — Apelação Criminal · 2023-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
STM — 70002396120207010001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJMMG — 20010339320259130001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
STM — 70000651720237020002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2023-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria da 2ª CJM
TJMSP — 09007092620239260000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / Orlando Eduardo Geraldi
TJMMG — 20006167720249130001 — Inquérito Policial Militar · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08008951120239260010 — Correição Parcial Militar · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08008951120239260010 — Correição Parcial Militar · 2023-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual