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TRE-RN — 06000137920266200031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdd1a61ffcd3199da1934857b50963c17aa10121baf61d8b870ce6abab8c0211

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Definitivo (TPU 246)
2026-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-18T15:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-06-11T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43754",
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2026-06-16T16:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2026-06-23T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-11T09:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43754",
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2026-06-11T09:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-12T13:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-16T13:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2026-06-16T17:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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  }
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2026-06-18T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-18T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-18T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-18T14:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-06-19T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43754",
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2026-06-19T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-06-22T13:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-23T13:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-07-15T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T13:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-16T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-16T11:17:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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}

2026-07-17T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T13:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-18T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-06-12T08:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-12T08:11:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```
2026-06-18T12:27:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-06-18T12:27:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T10:17:46.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T10:17:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-21T14:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-21T14:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TSE — 06000433420256050107 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000332620246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SP — 06000242220246260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-CE — 06001130720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000781720236190093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-SP — 06000244220246260054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA