TJMSP — 08007107020239260010
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Violação de sigilo funcional | Prevaricação | Corrupção passiva
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Movimentações públicas
- 2023-12-05T18:56:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-11-09T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-08-30T11:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2024-05-14T15:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } } - 2023-11-09T18:11:37.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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