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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000442920164013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99cf9c03443fa86eff5143e3d504a5fe5251280dd7b2a878c68163da01428a83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 99cf9c03443fa86eff5143e3d504a5fe5251280dd7b2a878c68163da01428a83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-02-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2025-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-17
Provisório (TPU 245)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-08
Publicação (TPU 92)
2024-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Câmbio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T15:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-27T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-01T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-07-26T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-09-20T09:36:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2016-09-20T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-05T16:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-06T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-11-16T12:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-01-23T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-01-27T15:25:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2016-02-29T14:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2016-03-03T14:28:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  14. 2016-05-11T12:01:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  15. 2016-06-10T15:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2016-06-10T15:56:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  17. 2016-07-12T14:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2016-07-13T10:02:19.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2016-07-26T16:08:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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  20. 2016-09-21T09:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2016-09-22T08:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2016-10-05T14:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2016-10-10T18:07:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  24. 2016-10-11T18:09:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-10-20T09:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-10-20T09:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-10-21T09:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  28. 2016-11-04T13:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-02-22T11:44:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-02-22T11:45:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  31. 2017-03-20T17:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-03-22T11:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-05-17T10:24:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  34. 2018-04-25T10:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  35. 2018-04-25T10:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  36. 2018-04-27T09:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  37. 2018-05-04T11:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  38. 2018-05-29T10:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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}
  39. 2018-06-15T09:36:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  40. 2023-12-04T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.