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Agravo em Recurso Especial — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — STJ 00000624020064025108

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83cb77d65c7af26420e5456f859c16ab6f9bf3bfbaa7059215aeff3df55ed5c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-02-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-07-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:19:11.628697178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170927000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83cb77d65c7af26420e5456f859c16ab6f9bf3bfbaa7059215aeff3df55ed5c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-28 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-06
Publicação (TPU 92)
2018-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
Publicação (TPU 92)
2017-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T16:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-10-02T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T09:38:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-11-07T13:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2017-12-05T16:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-09-28T09:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-10-13T11:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-19T06:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-11-08T05:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-12-05T16:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-02-02T18:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-05T15:57:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2018-02-06T05:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-02T18:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-04-02T18:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-10-18T18:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-10-25T18:47:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-10-26T07:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-11-07T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-11-07T19:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-02-05T19:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-07-01T12:00:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-07-13T16:43:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.