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TJMT — 00000484520178110045

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e2438bdf7885b616046734cf4067741b669c87c0f442d0ac072a5025008f8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-26: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14: Petição (TPU 85)
2017-09-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-12: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-11: Conclusão (TPU 51)
2017-01-16: Documento (TPU 581)
2017-01-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-06T17:51:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-06T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2017-01-09T14:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2017-01-12T13:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-01-16T16:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-09-11T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2017-09-14T12:30:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2017-12-26T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82313",
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2020-06-09T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-01-06T15:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2017-01-06T17:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2017-01-06T19:13:43.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2017-01-06T19:15:03.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2017-01-06T20:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-01-12T13:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-12T15:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-13T17:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-09-12T15:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-09-12T15:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-09-12T15:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-09-13T17:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2018-01-22T12:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2025-04-10T14:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Vara