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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00014123720188070010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fba97ebb0f27861201a333178ddec2439b8ed30240ddcefd5d42f13b4c8a3153

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: fba97ebb0f27861201a333178ddec2439b8ed30240ddcefd5d42f13b4c8a3153
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 615 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  3. 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  4. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  5. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  6. 2021-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  7. 2021-07-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  8. 2021-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  9. 2021-07-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  10. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  11. 2021-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  12. 2021-07-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  13. 2021-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  14. 2021-12-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  15. 2021-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  16. 2022-01-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  17. 2022-01-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  18. 2022-01-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-04 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/613

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 615 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-23 a 2022-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-04
Definitivo (TPU 246)
2022-01-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-30
Definitivo (TPU 246)
2021-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-15
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-07-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 615. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T17:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-25T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-07T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-05-08T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-05-08T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-18T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-18T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-05-18T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-05-18T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-05-18T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-05-22T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-05-28T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-05-28T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-06-01T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-06-14T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-06-14T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-06-20T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-06-20T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-06-20T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-06-20T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-06-21T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-07-03T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-07-04T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-07-04T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-07-04T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-07-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-07-04T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-07-04T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-07-04T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  31. 2018-07-04T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  32. 2018-07-04T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  33. 2018-07-04T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  34. 2018-07-04T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  35. 2018-07-11T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  36. 2018-07-11T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  37. 2018-07-11T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  38. 2018-07-12T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  39. 2018-07-12T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}
  40. 2018-07-16T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.