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TRE-CE — 06000061720206060119

Classe: Petição CívelOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f72cb6fede2b5e677f304ef05c8675ef2d4c96a40f77cc90969c38d43b2b901

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17: Definitivo (TPU 246)
2020-11-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-09: Publicação (TPU 92)
2020-11-09: Petição (TPU 85)
2020-11-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06: Procedência (TPU 219)
2020-11-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2020-02-20T14:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2020-03-12T09:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2020-04-21T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-12T19:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-15T09:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T14:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T10:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T10:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2020-07-10T00:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-07-13T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T02:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33409",
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  }
}

2020-07-17T02:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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2020-11-06T17:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-11-06T17:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-11-08T02:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
```

2020-11-09T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33409",
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  }
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2020-11-17T18:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T14:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-16T11:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-07-08T20:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-11-06T16:58:25.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2020-11-06T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
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}

2020-11-06T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-11-07T17:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-11-07T17:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-11-17T18:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2020-11-17T18:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33409",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 99 ª ZONA ELEITORAL