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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000126920246200062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 62 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ce878ed7acbfca60cb609132162460689a068ce4efa6bc25a860310a91517f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-12-06 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-12-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-12-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-23 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-09
Publicação (TPU 92)
2024-12-08
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-23T21:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-11T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-12-04T18:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-07-04T08:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43785",
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  5. 2024-07-04T08:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43785",
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  6. 2024-07-04T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-04T08:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-07-05T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-07-05T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-11-28T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-12-02T13:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-12-02T13:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-12-06T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-12-06T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-12-06T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-12-07T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-12-09T00:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-12-13T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-04-30T11:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-23T21:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-18T08:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-18T08:13:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-11T03:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-18T23:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-12-04T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-12-06T07:38:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2024-12-06T07:38:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-08T23:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-04-30T11:48:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-30T11:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.