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TRE-AP — 06003203520246030012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 376aeed0488f05f1b7b4307eb9f2ebccab86f81e0179af3a089dd266dd7bd353

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Reativação (TPU 849)
2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas

  1. 2024-09-10T18:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-24T18:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-04T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-10T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-04-10T13:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-10T18:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-27T19:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-09-27T19:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-27T19:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-30T15:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-01T02:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-01T02:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  13. 2024-10-23T14:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-10-23T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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}
  15. 2024-10-23T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  16. 2024-10-23T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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}
  17. 2024-10-23T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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  18. 2024-10-23T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-10-23T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-23T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-17T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-17T14:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-17T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-18T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-18T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-22T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  27. 2025-03-28T08:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-08T14:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-09T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-04-09T11:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  31. 2025-04-14T08:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-14T08:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2025-04-14T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  34. 2025-04-14T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  35. 2025-04-15T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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  }
}
  36. 2025-04-15T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  37. 2025-04-15T15:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  38. 2025-04-19T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  39. 2025-04-25T11:00:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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  40. 2024-09-10T18:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2024-09-26T10:52:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  42. 2024-09-26T10:52:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-10-27T15:09:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2025-02-04T11:41:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2025-02-06T12:57:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  46. 2025-02-06T12:57:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  47. 2025-02-10T15:07:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
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}
  48. 2025-04-11T15:31:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  49. 2025-04-11T15:31:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  50. 2025-04-25T11:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
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  }
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  51. 2025-04-25T11:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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  }
}
  52. 2025-04-25T11:20:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  53. 2025-04-25T11:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  54. 2025-04-25T11:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.