Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf5ea064015b5d0a721b2f5cd77567bc2b80ac6635098a78fd5d78d9009b434
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/216/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201/resposta/corpo/movimentos/219/resposta/corpo/movimentos/220São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 3bf5ea064015b5d0a721b2f5cd77567bc2b80ac6635098a78fd5d78d9009b434
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2025-01-22.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "para decisão",
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"nome": "Rio Verde - 04a Vara"
}
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"nome": "designada",
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}
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"codigo": "29338",
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"nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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"codigo": "29338",
"nome": "CEJUSC Rio Verde"
}
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
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}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "29305",
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}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
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"valor": 185
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
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}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
"valor": 190
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29338",
"nome": "CEJUSC Rio Verde"
}
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
"valor": 215
}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
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"nome": "Juiz(a)",
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{
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
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}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29305",
"nome": "Rio Verde - 03a Vara"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.