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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00224687220118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224687220118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c. SHA-256 do comentário: 6d564cc02f8072469679362728b3239e3c1c25fce7c6d93ee5075bc426d2e8b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-09-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-10-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-07-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-01-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2016-05-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2016-06-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2017-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2017-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2017-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2017-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2017-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:37.838370788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110530173504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50b5a24aa51664eca4602a9ff28f24d8ea254f064796791ba53a99b05ec4815c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-05-23
Documento (TPU 581)
2017-05-23
Documento (TPU 581)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Definitivo (TPU 246)
2017-03-24
Publicação (TPU 92)
2017-03-23
Remessa (TPU 123)
2017-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-23T17:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-28T12:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-20T17:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-22T12:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-16T09:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-09-16T10:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-09-17T11:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-09-19T18:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-29T17:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-03T14:49:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2014-10-03T17:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-07T14:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-29T09:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-10-29T10:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-10-30T10:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-01-19T17:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-21T13:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-01-22T18:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-01-26T14:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-06T11:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-07T14:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-11T09:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-05-11T11:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-05-12T10:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-06-23T17:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.