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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00220573720038250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d1b824a2e27d7ccfae2e09e11b1c6bad00db1833bc56f794aa4f7cc87d9c7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00220573720038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8d1b824a2e27d7ccfae2e09e11b1c6bad00db1833bc56f794aa4f7cc87d9c7e. SHA-256 do comentário: ddbd699de53d45cd3da75c91dc70c5bcb766c7d415a7af626e85fe496a5faf34.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: c8d1b824a2e27d7ccfae2e09e11b1c6bad00db1833bc56f794aa4f7cc87d9c7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: c8d1b824a2e27d7ccfae2e09e11b1c6bad00db1833bc56f794aa4f7cc87d9c7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2009-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2010-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2010-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2010-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2012-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:40.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8d1b824a2e27d7ccfae2e09e11b1c6bad00db1833bc56f794aa4f7cc87d9c7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-17 a 2015-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-15
Conclusão (TPU 51)
2015-08-20
Recebimento (TPU 132)
2015-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-08
Recebimento (TPU 132)
2014-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-06
Recebimento (TPU 132)
2013-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-06T13:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-29T09:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-11-08T11:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-07-13T09:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-05-23T08:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-17T07:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-05-03T11:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-03-09T08:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-01-15T10:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-11-30T08:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-13T10:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-13T10:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-09-15T17:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-20T09:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-14T13:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-06-15T11:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-08T09:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-02-10T11:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-12-06T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-25T11:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-08T11:19:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2012-08-07T08:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-07T08:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-07-13T09:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-25T12:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-25T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-05-23T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-05-18T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-05-17T07:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-05-24T09:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-05-06T11:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-05-04T11:17:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2010-05-03T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-05-03T12:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2010-04-22T15:58:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2010-04-20T10:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-04-20T10:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2010-03-11T10:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-02-22T08:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-02-19T11:12:32.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.