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TRE-BA — 06000023420266050042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c915d7c563f3b90193a962d6bffeac60de3bc7bff3845959b580d8e0bf71681

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Petição (TPU 85)
2026-02-06: Documento (TPU 581)
2026-02-03: Petição (TPU 85)
2026-02-03: Publicação (TPU 92)
2026-02-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-02: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T15:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-01-16T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T10:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-01-21T10:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-21T10:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-21T12:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16674",
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2026-01-22T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T17:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T02:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T08:53:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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2026-02-02T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-02T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-02T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-02-02T12:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-02-03T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T08:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-02-06T10:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-02-06T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-02-23T09:51:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T11:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-24T11:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-14T15:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T10:54:27.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-16T10:54:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16674",
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  }
}
```

2026-01-20T11:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-20T11:45:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-22T08:55:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-01-22T17:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:42:43.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:42:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-02T11:09:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-02-02T11:09:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
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2026-02-24T11:16:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2026-02-24T11:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul