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Apelação Cível — Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — TRF2 00241200220044025101

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d97fa4005fc4fdec08866d44f64ef8536fca9d1c7b96e3ec80bbff4a51802883

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: previdencia, privada.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
  • Registro documental: d97fa4005fc4fdec08866d44f64ef8536fca9d1c7b96e3ec80bbff4a51802883
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-26 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-06 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Proventos de Previdência Privada» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-06
Sentença confirmada (TPU 12252)
2019-08-15
Reativação (TPU 849)
2018-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-26
Provimento (TPU 237)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2017-05-03
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-03T13:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2017-05-03T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2018-01-26T14:23:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2018-04-13T15:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-08-15T15:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2019-10-06T17:42:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  7. 2020-03-31T16:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.